O licenciamento ambiental é um serviço à sociedade para a manutenção da vida
O que dizem as leis
O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 atribui o meio ambiente equilibrado como um direito nato de todo cidadão brasileiro: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Se não fosse assim, cada um se apropriaria ou utilizaria dos recursos naturais de acordo com seus interesses imediatos e particulares.
A Lei, em conjunto com todo o grupo de normas que a compõe, determina o que corresponde ao público e ao privado, regulando e garantindo um crescimento econômico mais ordenado.
Na década de 1970 estados como o Rio de Janeiro e São Paulo começaram a criar as leis estaduais para controlar a poluição ambiental e equilibrar os efeitos do desenvolvimento econômico e industrial da época. Atualmente o licenciamento ambiental faz parte da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de agosto de 1981.
A partir desta Lei foi possível estabelecer regras de uso de acordo com os aspectos naturais de cada ambiente e os impactos das atividades que se pretende implantar no local. Desde então é possível prever, minimizar e compensar, quando inevitável, os danos causados por determinada atividade, conciliando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
Etapas do licenciamento
Aos órgãos competentes estaduais e federais cabem o acompanhamento das etapas do licenciamento que vão desde o planejamento até a operação.
Envolvendo órgãos jurídicos, ambientais, administrativos e sócio econômicos, as etapas do processo de Licenciamento ambiental podem ser listadas em: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Documentos Necessários para o processo de licenciamento
Quanto aos principais documentos técnicos necessários no processo, estão:
- Requerimento – Caracterização do Empreendimento
- Termo de Referência
- Estudos Ambientais (EIA/RIMA, PCA, RCA)
- Projeto Básico Ambiental (PAE, PGRS, PRAD, Programas de monitoramento, educação ambiental).
Confira a lista completa de documentos
Podemos concluir que o licenciamento ambiental, apesar de aparentemente burocrático, é o principal mecanismo social de controle e manutenção da qualidade do meio ambiente, diretamente ligado à saúde pública e a qualidade de vida da população.
Se você deseja iniciar o processo de licenciamento ambiental na sua empresa, fale conosco e tenha uma consultoria especializada para alcançar excelentes resultados com essa prática.
- Entenda o que significa SIPAT
- Aprenda o que é CTF Ibama
- Aprenda o que é gestão ambiental
- ESG o que é
- Entenda o que é MTR
- Entenda o que é DMR
- O que é sustentabilidade empresarial
CG Ambiental é uma empresa dedicada a oferecer soluções em gestão ambiental para empresas e organizações que desejam adotar práticas sustentáveis e responsáveis. Com uma equipe composta por especialistas na área, o blog da CG Ambiental compartilha conhecimento e oferece serviços personalizados de acordo com as necessidades de cada cliente. Nossa missão é promover a conscientização ambiental e ajudar a transformar o setor empresarial em um ambiente mais sustentável. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar a sua empresa a implementar práticas sustentáveis e responsáveis com o meio ambiente.
