Estudo de Impacto de Vizinhança
28 de abril de 2021

Estudo de Impacto de Vizinhança

O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e para que serve?


De acordo com a Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, que estabelece o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, “o EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades”.

Então, pode-se entender que o Estudo de Impacto de Vizinhança nada mais é do que uma análise para identificação de todos os impactos – positivos ou negativos – que certo empreendimento pode causar em seu entorno, com o objetivo de traçar diretrizes para minimizar seus efeitos na vizinhança.
Apesar de haver a Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, cada município é responsável por estabelecer as diretrizes necessárias para a adoção do EIV, baseado em parâmetros como porte e atividade do empreendimento e área e número de habitações.

O que deve fazer parte de um EIV?

Mesmo que o EIV não seja igual para todos os empreendimentos por fatores como porte e nível de impactos gerados, sua estrutura deve conter alguns pontos básicos em comum:

  • – Caracterização do empreendimento: identificação, localização, objetivos e justificativas do empreendimento proposto;
  • – Caracterização da vizinhança: identificação, definição e diagnóstico da área de influência do empreendimento, antes da sua implantação;
  • – Caracterização dos impactos: identificação dos impactos – positivos e negativos – decorrentes da instalação do empreendimento, levando em consideração os fatores listados no Art. 37 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001: adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
  • – Caracterização de medidas mitigadoras: relacionar as medidas de prevenção, recuperação, mitigação e compensação de impactos, que devem ser adotadas para minimizá-los.

Quando o EIV deve ser realizado?

Sempre que houver a implantação de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana. O poder público municipal deve solicitar ao empreendedor, com a finalidade de obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

Quem pode realizar o EIV?

O EIV deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado no CREA.
A CG Ambiental possui profissionais experientes em realizar o estudo, oferecendo toda a consultoria necessária durante o processo.
Entre em contato e saiba mais!

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