MTR: o que é e como emitir esse novo documento ambiental?
27 de janeiro de 2021

MTR: o que é e como emitir esse novo documento ambiental?

Desde o dia 1° de janeiro, empresas geradoras de resíduos de todo o país têm a obrigatoriedade de emitir o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos). Esse é um documento ambiental novo e, por esse motivo, provoca muitas dúvidas. 

O que exatamente é o MTR? Toda empresa precisa emitir o MTR? Como fazer a emissão do MTR? Não se preocupe! Nesse artigo vamos esclarecer essas dúvidas e fornecer todas as informações que você precisa saber sobre o MTR. Acompanhe! 

O que é MTR eletrônico?

Lançado em junho de 2020 pela Portaria n° 280 do Ministério do Meio Ambiente, o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é um documento que permite rastrear os resíduos, em todo o território nacional, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação final ambientalmente adequada.

Nele as empresas têm que declarar todos os tipos de resíduos gerados nas suas operações, bem como a quantidade, a forma como são transportados e para onde são enviados. O MTR deve ser emitido no SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos)

Quais empresas precisam do MTR?

O MTR é obrigatório para os grandes geradores de resíduos, que também estão sujeitos à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme disposto na lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Vale ressaltar que a falta de MTR é uma infração ambiental e pode resultar em penalidades, como advertência, multa, suspensão parcial ou total das atividades, tanto para os transportadores como para os geradores do resíduo.

Como emitir MTR no SINIR?

O gerador é o responsável exclusivo por emitir o MTR no SINIR, para cada remessa de resíduo enviado para destinação. Nos estados de SP, RJ, MG, RS e SC, o documento deve ser feito no sistema do órgão ambiental estadual, que será automaticamente integrado ao MTR Nacional.

Para a emissão do MTR será necessário informar:

  • CNPJ; 
  • Identificação do resíduo; 
  • Quantidade, informando o volume total em metros cúbicos (m3); 
  • Peso (em kg);
  • Qual o tipo de resíduo;
  • Identificação do gerador – nome completo e cargo do responsável; 
  • Identificação do transportador – informar a data agendada para a coleta e preencher o nome do motorista, placa do veículo etc.

Para utilizar o sistema, o transportador, armazenador temporário e destinador de resíduos também deverão se cadastrar no sistema. A movimentação dos resíduos sólidos deve ser atestada, sucessivamente, por cada agente desse processo, efetivando as ações de geração, armazenamento, transporte e do recebimento dentro do Sistema MTR.

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