MTR: o que é e como emitir esse documento ambiental?

MTR: o que é e como emitir esse documento ambiental?

Desde o dia 1° de janeiro de 2021, empresas geradoras de resíduos de todo o país têm a obrigatoriedade de emitir o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos). Esse é um documento ambiental novo e, por esse motivo, provoca muitas dúvidas. 

O que exatamente é o MTR? Toda empresa precisa emitir o MTR? Como fazer a emissão do MTR? Não se preocupe! Nesse artigo vamos esclarecer essas dúvidas e fornecer todas as informações que você precisa saber sobre o MTR. Acompanhe! 

O que é MTR eletrônico?

Lançado em junho de 2020 pela Portaria n° 280 do Ministério do Meio Ambiente, o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é um documento que permite rastrear os resíduos em todo o território nacional, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação final ambientalmente adequada.

Nele as empresas têm que declarar todos os tipos de resíduos gerados nas suas operações, bem como a quantidade, a forma como são transportados e para onde são enviados. O MTR deve ser emitido no SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos)

Quais empresas precisam do MTR?

O MTR é obrigatório para os grandes geradores de resíduos, que também estão sujeitos à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme disposto na lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Vale ressaltar que a falta de MTR é uma infração ambiental e pode resultar em penalidades, como advertência, multa, suspensão parcial ou total das atividades, tanto para os transportadores como para os geradores do resíduo. No caso de serem constadas inconsistências ou irregularidades no MTR, ou nos resíduos transportados, o veículo e sua carga ficam retidos até que  a situação seja regularizada.

Como emitir MTR no SINIR?

O gerador é o responsável exclusivo por emitir o MTR no SINIR, para cada remessa de resíduo enviado para destinação. Nos estados de SP, RJ, MG, RS e SC, o documento deve ser feito no sistema do órgão ambiental estadual, que será automaticamente integrado ao MTR Nacional.

Para a emissão do MTR será necessário informar:

• CNPJ; 

• Identificação do resíduo; 

• Quantidade, informando o volume total em metros cúbicos (m3); 

• Peso (em kg);

• Qual o tipo de resíduo;

• Identificação do gerador – nome completo e cargo do responsável; 

• Identificação do transportador – informar a data agendada para a coleta e preencher o nome do motorista, placa do veículo etc.

Para utilizar o sistema, o transportador, armazenador temporário e destinador de resíduos também deverão se cadastrar no sistema. A movimentação dos resíduos sólidos deve ser atestada, sucessivamente, por cada agente desse processo, efetivando as ações de geração, armazenamento, transporte e do recebimento dentro do Sistema MTR.

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