Quais Licenças ambientais minha empresa precisa ter?

Quais Licenças ambientais minha empresa precisa ter?

Para abrir uma empresa, é sabido que existe a necessidade de uma série de alvarás e licenças para regularizar o funcionamento do negócio e evitar penalidades dos órgãos competentes. Entre esses documentos estão as licenças ambientais, exigidas pela gestão pública.

Elas são obrigatórias para empresas de diversas categorias: indústrias, mineração, transporte, obras civis, agropecuárias, serviços, biotecnologia, empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer.

O que é licença ambiental?

Concedida pelos órgãos ambientais estaduais e também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a licença ambiental é um documento que estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela empresa.

Somente com este documento ambiental estarão autorizados a localização, instalação, funcionamento e ampliação das atividades da empresa. Além de garantir um diferencial no mercado, o documento comprova a responsabilidade da empresa com o meio ambiente e desenvolvimento sustentável, bem como obtenção de linhas de crédito e financiamento diferenciadas em alguns bancos.

Saiba mais sobre a história e as leis por trás do licenciamento ambiental

Tipos de licenças ambientais

Os diferentes tipos de licenças ambientais também podem ser considerados como etapas. Cada uma compõe uma parte do processo até obtenção da permissão de funcionamento da empresa. Sendo assim, quando dizemos que uma empresa recebeu sua licença ambiental, na realidade estamos nos referindo ao fato de que ela completou o processo até emitir a licença de operação (LO).

Segue abaixo os tipos de licenças:

Licença Prévia (LP)

É a primeira etapa do licenciamento e deve ser solicitada na fase de planejamento do negócio. Vai definir a viabilidade ambiental da atividade e estabelecer as condições de preservação ambiental na localidade onde a empresa vai atuar. É válida por dois anos.

Licença de Instalação (LI)

Verifica a adequação da obra ao meio ambiente, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias, autorizando o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos. Validade de três anos.

Licença de Operação (LO)

Permite o funcionamento do empreendimento mediante o cumprimento integral das exigências técnicas contidas na Licença de Instalação. Validade de dois a cinco anos.

Documentos Necessários para o processo de licenciamento

Quanto aos documentos técnicos necessários no processo, estão:

• Requerimento – Caracterização do Empreendimento;

• Termo de Referência;

• Estudos Ambientais (EIA/RIMA, PCA, RCA);

• Projeto Básico Ambiental (PAE, PGRS, PRAD, Programas de monitoramento, educação ambiental).

Como realizar o processo para obter a Licença Ambiental

Por se tratar de um longo processo, que exige várias etapas e documentações específicas, o ideal é que seja feita a contratação de uma consultoria ambiental para guiar a jornada. Elas são assessorias que atuam especificamente na emissão de documentos de regularização ambiental, e, portanto, possuem expertise e competências legais para realizar o processo. São o meio mais comum procurado pelas empresas para a obtenção do documento.

A CG Ambiental é uma consultoria ambiental com ampla expertise no mercado, e já atuou na obtenção de inúmeras licenças ambientais para empresas de diferentes segmentos. Atuamos no processo do licenciamento ambiental e na emissão de todos os documentos necessários aqui listados. Realizamos desde o planejamento até o acompanhamento e renovação. Entre em contato!