Saiba quais licenças ambientais você precisa para abrir sua empresa
27 de maio de 2019

Saiba quais licenças ambientais você precisa para abrir sua empresa

Para abrir uma empresa é necessário uma série de alvarás e licenças para regularizar o funcionamento do negócio e evitar penalidades dos órgãos competentes. Entre esses documentos estão as licenças ambientais, exigidas pela gestão pública.

Elas são obrigatórias para empresas de diversas categorias: indústrias, mineração, transporte, obras civis, agropecuárias, serviços, biotecnologia, empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer.

O que é licença ambiental?

Concedida pelos órgãos ambientais estaduais e também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a licença ambiental é um documento que estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela empresa.

Somente com a licença ambiental estarão autorizados a localização, instalação, funcionamento e ampliação das atividades da empresa. Além de garantir um diferencial no mercado, o documento comprova a responsabilidade da empresa com o meio ambiente e desenvolvimento sustentável, bem como obtenção de linhas de crédito e financiamento diferenciadas em alguns bancos.

Tipos de licenças ambientais para empresas

Licença Prévia – É a primeira etapa do licenciamento e deve ser solicitada na fase de planejamento do negócio. Vai definir a viabilidade ambiental da atividade e estabelecer as condições de preservação ambiental na localidade onde a empresa vai atuar. É válida por dois anos.

Licença de Instalação – Verifica a adequação da obra ao meio ambiente, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias, autorizando o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos. Validade de três anos.

Licença de Operação – Permite o funcionamento do empreendimento mediante o cumprimento integral das exigências técnicas contidas na Licença de Instalação. Validade de dois a cinco anos.


Para não ter dificuldades com a regularização desses documentos da sua empresa é importante procurar uma empresa especializada no segmento, que auxilie e oriente durante todo o processo. Entre em contato conosco para tirar suas dúvidas e obter mais informações!

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