Entenda o que é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é fundamental para mapear e avaliar todos os efeitos sobre a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população que mora, trabalha ou transita no entorno. Toda e qualquer atividade ou construção de empreendimento gera impactos positivos ou negativos na qualidade de vida das pessoas que vivem no entorno.

Por exemplo, a construção de um shopping center ou supermercado pode causar um grande aumento de tráfego veicular na região. Ao mesmo tempo, esse tipo de negócio contribui para a valorização imobiliária do local.

O que é Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)?

Estabelecido pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, ele é um relatório multidisciplinar no qual se faz um levantamento dos impactos negativos e positivos causados por empreendimentos e atividades urbanas, bem como propõe medidas mitigadoras e compensatórias para evitar possíveis riscos que podem ser apresentados para a vizinhança.

É uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, que oferece subsídios ao poder público municipal para decidir quais as condições para a concessão de licenças de construção, ampliação ou funcionamento das empresas.

No estudo são avaliados aspectos como: adensamento populacional; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego para o local; demanda por transporte público, entre outros. 

Quando é necessário o EIV?

O estudo é exigido quando há a implantação de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana. O poder público municipal solicita ao empreendedor com a finalidade de obter as licenças de construção, ampliação ou funcionamento.

O EIV também aumenta a segurança do empreendimento, descartando a possibilidade de riscos futuros e evita possíveis conflitos com a vizinhança.

Benefícios do Estudo de Impacto de Vizinhança

Existem vários benefícios associados ao desenvolvimento e implementação do EIV:

• Antecipação de Problemas: O EIV permite a identificação antecipada de possíveis impactos negativos que um empreendimento pode causar na vizinhança. Isso possibilita a antecipação de problemas e a implementação de medidas preventivas.
• Tomada de Decisões Embasada: Proporciona informações embasadas para a tomada de decisões, tanto por parte dos órgãos públicos quanto dos empreendedores. Isso contribui para um processo decisório mais transparente e eficiente.
• Melhoria na Qualidade de Vida: Ao avaliar os impactos sociais, ambientais e urbanísticos, o EIV busca garantir que o empreendimento contribua para a melhoria da qualidade de vida da população local, evitando prejuízos à comunidade.
• Planejamento Integrado: Favorece o planejamento urbano integrado, promovendo a harmonia entre o desenvolvimento econômico e as necessidades da comunidade. Isso é fundamental para o crescimento sustentável das cidades.
• Participação Pública: O EIV envolve a participação da comunidade afetada, permitindo que os moradores expressem suas preocupações e sugestões. Isso promove a transparência e a inclusão social no processo de decisão.
• Preservação Ambiental: Contribui para a preservação ambiental ao avaliar o impacto do empreendimento sobre áreas verdes, recursos hídricos, fauna e flora. Isso auxilia na criação de estratégias para minimizar danos ambientais.
• Prevenção de Conflitos Jurídicos: A realização do EIV ajuda a prevenir possíveis conflitos jurídicos, uma vez que as informações detalhadas sobre o empreendimento e seus impactos são documentadas e disponíveis para consulta.
• Promoção do Desenvolvimento Sustentável: O EIV é uma ferramenta alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável, considerando não apenas os aspectos econômicos, mas também os sociais e ambientais, buscando um equilíbrio entre o crescimento e a preservação.
• Adoção de Medidas Mitigadoras: Identifica medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar impactos negativos, proporcionando a implementação de soluções que possam compensar ou atenuar eventuais danos.
• Monitoramento Pós-Implantação: Estabelece a necessidade de um monitoramento pós-implantação, permitindo avaliar se as medidas propostas foram eficazes e se o empreendimento está cumprindo suas obrigações em relação à comunidade e ao meio ambiente.

Em resumo, o Estudo de Impacto de Vizinhança é uma ferramenta valiosa que contribui para o desenvolvimento urbano de forma sustentável, equilibrando o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente e o bem-estar da comunidade.

Envolvimento da Comunidade e Participação Pública

Esse envolvimento ativo da comunidade promove a transparência, a legitimidade e a eficácia do processo decisório, garantindo que as decisões tomadas reflitam os interesses e necessidades das pessoas afetadas pelo empreendimento. Além disso, a participação pública permite que os moradores se sintam parte do processo de planejamento urbano e contribuam para a construção de uma cidade mais inclusiva e sustentável.

EIV e a Legislação

O Estudo de Impacto de Vizinhança é uma exigência estabelecida pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que visa avaliar os impactos de empreendimentos e atividades urbanas sobre a qualidade de vida das comunidades locais.

Além do Estatuto da Cidade, diversos municípios também possuem legislações específicas que regulamentam o processo de elaboração e análise do EIV, adaptando-o às suas realidades e necessidades locais.

Essas leis municipais estabelecem os critérios, prazos e procedimentos para a solicitação, elaboração e aprovação do estudo, garantindo a conformidade com as diretrizes urbanísticas e ambientais estabelecidas.

Quais atividades e empreendimentos precisam do EIV?

Cabe ao município definir, conforme sua realidade local e dinâmica urbana, quais empreendimentos ou atividades têm potencial para causar impactos relevantes em seu território. Os empreendimentos e atividades sujeitos ao EIV devem estar listados em lei municipal. 

As principais atividades que costumam estar sujeitas à elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança são:

• Hipermercados,
• Centros de compras e lazer;
• Hospitais;
• Loteamentos urbanísticos;
• Indústrias de médio e grande porte;
• Edifícios comerciais de grande porte;
• Universidades e escolas;
• Estações de tratamento de esgoto;
• Aterros sanitários;
• Usinas de reciclagem de resíduos sólidos.

O que deve fazer parte de um EIV?

Mesmo que o Estudo de Impacto de Vizinhança não seja igual para todos os empreendimentos por fatores como porte e nível de impactos gerados, sua estrutura deve conter alguns pontos básicos em comum:

• Caracterização do empreendimento: identificação, localização, objetivos e justificativas do empreendimento proposto;
• Caracterização da vizinhança: identificação, definição e diagnóstico da área de influência do empreendimento, antes da sua implantação;
• Caracterização dos impactos: identificação dos impactos – positivos e negativos – decorrentes da instalação do empreendimento, levando em consideração os fatores listados no Art. 37 da Lei Federal 10.257: adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
• Caracterização de medidas mitigadoras: relacionar as medidas de prevenção, recuperação, mitigação e compensação de impactos, que devem ser adotadas para minimizá-los.

Veja o que é sinir mtr

Exemplo de Estudo de Impacto de Vizinhança na prática

O município de Caldas Novas, localizado no estado de Goiás, é uma atração turística que recebe milhares de visitantes ao longo do ano, sendo reconhecido como a maior estância hidrotermal do mundo. 

Desde 2006, o Caldas Country Show é realizado anualmente, atraindo cerca de 60 mil pessoas. Em 2012, os impactos decorrentes desse evento, que afetavam aspectos relacionados à sustentabilidade, ganharam destaque nacional, levando o Ministério Público a exigir a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança para minimizar tais efeitos.

A população local enfrentava desafios como congestionamento, aumento da violência, poluição sonora, furtos e roubos, acúmulo de resíduos nas ruas, entre outros. Essas consequências eram evidentes nas três fases do evento: pré-festival, festival e pós-festival.

A implementação do EIV resultou em medidas ao longo das três fases, incluindo melhorias na sinalização de trânsito, a utilização de sistemas de som do tipo Line Array para restringir a emissão de som apenas ao local designado, instalação de placas de advertência na cidade, elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, venda limitada de ingressos, contratação de mão de obra local em Caldas Novas, entre outras. 

Esse instrumento possibilitou a adoção de medidas que impulsionaram o turismo, ao mesmo tempo em que minimizavam os impactos negativos sobre a população local.

Dessa forma, o EIV desempenhou um papel crucial para Caldas Novas, servindo como mediador entre os interesses dos organizadores do evento e os da população envolvida. Essa abordagem permitiu a manutenção dos padrões mínimos de qualidade de vida para os residentes diretos e indiretos do Caldas Park Show.

Como fazer o Estudo de Impacto de Vizinhança?

O relatório deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar, que varia de acordo com o município. Poderão ser exigidos arquitetos, engenheiros ambientais, geógrafos e advogados, entre outros profissionais que tenham a capacidade para avaliar os critérios de análise do EIV.

Também é necessário um profissional de arquitetura ou engenharia ambiental legalmente habilitado no CREA, que supervisionará a elaboração, assinará o documento e entregará ao órgão competente.

Como é um documento técnico, recomenda-se a contratação de uma consultoria com experiência na realização desse estudo para elaborar um material que atenda todas as exigências. Além disso, a gestão ambiental é importante para que a empresa esteja sempre em dia com as legislações, e consiga renovar as licenças ambientais sempre que necessário.

Não sabe por onde começar? A CG Ambiental possui ampla experiência na realização do estudo e profissionais credenciados. Oferece toda a consultoria necessária durante o processo, desde o planejamento até a entrega do relatório. Entre em contato e saiba mais!

Desafios e perspectivas futuras

Apesar dos benefícios do Estudo de Impacto de Vizinhança, sua implementação enfrenta diversos desafios, incluindo a falta de capacitação técnica, recursos financeiros limitados e resistência por parte dos empreendedores.

Para superar esses desafios, é necessário investir na formação de profissionais qualificados, garantir o financiamento adequado para a realização dos estudos e promover uma cultura de colaboração e diálogo entre os diferentes atores envolvidos no processo.

Além disso, é importante explorar novas abordagens e tecnologias que possam aprimorar a eficiência e a eficácia do EIV, como o uso de sistemas de informação geográfica (SIG), modelagem urbana 3D e ferramentas de participação online. Ao enfrentar esses desafios de maneira proativa, é possível fortalecer o papel do EIV como uma ferramenta essencial para promover o desenvolvimento urbano sustentável e garantir a qualidade de vida das comunidades locais.

Perguntas frequentes sobre Estudo de Impacto Ambiental

Como o público é envolvido no EIA?

A participação pública é uma parte essencial do EIA. Audiências públicas são realizadas para que a comunidade possa contribuir com informações, questionamentos e sugestões relacionadas aos impactos do projeto.

O que são medidas mitigadoras em um EIA?

Medidas mitigadoras são ações propostas para reduzir ou evitar os impactos ambientais negativos identificados no EIA. Podem incluir alterações no projeto, programas de restauração ambiental, entre outros.

Qual a diferença entre EIA e RIMA?

O EIA é o estudo completo dos impactos ambientais, enquanto o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é um documento sintetizado que resume as principais informações do EIA de forma acessível à comunidade.

Quanto tempo leva para concluir um EIA?

O tempo para concluir um EIA pode variar dependendo da complexidade do projeto, mas geralmente, leva vários meses. O processo inclui diversas etapas, desde a coleta de dados até a análise e apresentação dos resultados.

O que é avaliação de risco ambiental e como ela se relaciona ao EIA?

A avaliação de risco ambiental é uma análise mais específica dos potenciais riscos associados a um projeto. Pode ser parte do EIA e contribuir para identificar medidas de prevenção e resposta a possíveis acidentes.

Quem supervisiona o processo de EIA?

O processo de EIA é supervisionado pelos órgãos ambientais competentes, que revisam e aprovam o estudo antes de concederem a licença ambiental. A participação pública também desempenha um papel na supervisão do processo.

O que é zoneamento ambiental e como é relacionado ao EIA?

O zoneamento ambiental é a delimitação de áreas com diferentes níveis de restrições e permissões para uso do solo, considerando aspectos ambientais. O EIA pode ser influenciado por essas zonas, especialmente em regiões sensíveis.

Como o EIA aborda os impactos socioeconômicos?

O EIA avalia os impactos socioeconômicos do projeto, incluindo aspectos como emprego, renda, qualidade de vida e acesso a serviços públicos. Medidas mitigadoras são propostas para promover benefícios sociais e minimizar impactos negativos.

Os EIA são realizados apenas para grandes projetos?

Embora projetos de grande porte frequentemente exijam EIA, projetos menores também podem ser submetidos a avaliações ambientais, especialmente se estiverem em áreas sensíveis ou se envolverem atividades com potencial impacto significativo.